2. A decisãeste monocrática qual confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.
k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato de não haver sofrido, no exercÃcio profissional ou por qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores (…)
Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude dos fatos narrados, Nesse caso inicialmente não vislumbro tua eliminaçãeste.
Este diploma ou habilitação legal de modo a este exercÃcio do cargo deve ser exigido na posse e nãeste na inscrição para o concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÃDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Este Tribunal por origem concluiu qual é desproporcional e ofensivo ao princÃpio do entrada aos cargos públicos a exigência do diploma de modo a comprovar o preenchimento dos requisitos previstos pelo edital previamente da posse e de que à época da convocaçãeste o ora agravado já preenchia os requisitos exigidos para a nomeação e posse no cargo do professor. 2. O recorrente nãeste observou as formalidades indispensáveis à interposição do recurso através alÃnea “c†do permissivo constitucional, porquanto nãeste procedeu ao cotejo analÃtico pelo intuito do demonstrar de que os arestos confrontados partiram do situações fático-jurÃdicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.
Sendo assim, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
Este fato do senhor ter sido punido com demissão poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.
O fato narrado não poderá aqui ensejar na sua própria eliminaçãeste, não é razoável eliminar candidato por fato do terceiro.
A jurisprudência é pacÃTeimavive pelo sentido do qual na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese por recurso).
Ressalta-se qual a jurisprudência entende que não é possÃvel exigir a habilitação ou diploma do conclusãeste em curso em momento anterior a posse, este cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo instante da posse, veja:
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além do duas multas do trânsito.
O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes no sentido por que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.
1. A mera instauração por inqufoirito policial ou de ação penal contra este cidadãeste nãeste Têm a possibilidade de implicar, em fase do investigaçãeste social por concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.
Tempos atrás fiz um B.Este contra uma pessoa qual havia dito para uma vizinha minha de que iria agredir minha esposa utilizando uma corrente, saiba como eu trabalhava fora e ia para coisa a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar essa situaçãeste nenhumas resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por deter sido agredido numa partida de futebol entre o amigos, porem não representei, doravante pergunto, este fato de eu deter feito esses B.Este pode atrapalhar na I.s ?
A existência por inqué especialmenterito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados: